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Como o Legal Design está ajudando advogados a antecipar problemas trabalhistas com a LGPD

Atualizado: 23 de jan. de 2021

Agora que você já está se familiarizando com o Legal Design e sabe que ele vai muito além do design de informação (Visual Law), vou começar a compartilhar conteúdos que mostram outros tipos de design aplicados ao direito e o seu papel na transformação da advocacia.


Hoje vou comentar sobre a análise de dados como ferramenta para auxiliar o advogado na análise de risco jurídico de uma determinada situação.


A situação que usarei como exemplo é bastante atual, pois envolve a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a mais nova preocupação das empresas e seus departamentos jurídicos.


A reflexão que eu gostaria de trazer é a seguinte: Se hoje, dois advogados forem procurados por um cliente corporativo que está preocupado com os riscos de ações trabalhistas questionando a adequação de sua empresa à LGPD, quem o atenderia melhor? O advogado tradicional ou o moderno, que usa tecnologia em sua prática?


Vamos analisar os cenários.


Advogado tradicional


Considerando que esse advogado tradicional é especialista na área trabalhista, mas já se atualizou com os impactos da LGPD nas empresas, seu parecer estaria limitado à teoria, ou seja, a dizer para o cliente que sim, que há um risco de ser questionado na justiça do trabalho por colaboradores que alegam violação da LGPD.


Como se trata de uma lei nova, ainda não há jurisprudência para consultar.


Em resumo, seria um parecer jurídico de "achômetro".


Advogado moderno


Já o advogado moderno, também especialista em direito do trabalho e atualizado sobre os riscos da LGPD para as corporações, mas que se vale do uso da tecnologia para avaliar o risco jurídico de uma situação, o parecer seria mais completo.


Além dos riscos em teoria, decorrentes da análise da lei, ele poderia mostrar os dados que foram levantados pela Data Lawyer, por exemplo, que conseguiu localizar nos tribunais a existência de 139 ações trabalhistas que mencionam a LGPD e que, somadas, representam R$ 15 milhões.


Além disso, o levantamento da Data Lawyer apresentou ainda casos reais, o que ajuda a mapear quais são, no momento, os principais pontos de atenção nesse tema.


Considerando que a LGPD entrou em vigor há pouco tempo e a aplicação das sanções se iniciará apenas em agosto de 2021, é uma informação que preocupa, ou seja, se ainda que poucas pessoas conheçam a lei e a cultura da privacidade ainda não se firmou no Brasil, já há casos nos tribunais, o que acontecerá quando as multas começarem a ser aplicadas e as pessoas forem informadas disso pela mídia?


Sem dúvida, esse parecer deixaria o cliente muito melhor informado sobre os riscos da situação do que o parecer do advogado tradicional.


Como o Legal Design é o método que busca a solução sempre colocando o usuário no centro de tudo, qual dos serviços jurídicos acima mencionados você acredita que o cliente (usuário) preferiria receber? O "achômetro" ou o que fornece dados e estatísticas?


Legal Design tornando o direito mais eficiente


Portanto, quando falamos em Legal Design e de projetar soluções que tornem o direito e a justiça mais eficientes, estamos falando desse tipo de solução.


A jurimetria, que é a aplicação das técnicas de análise de dados e estatística, ao mundo do direito, é uma das soluções que prometem transformar a forma como o direito e a justiça são praticados, no Brasil e no mundo.


Embora aqui ainda tenhamos que trabalhar para padronizar os dados em todos os nossos tribunais, há um grande esforço do CNJ para que tenhamos isso o quanto antes, de forma que será possível, em breve, saber exatamente os riscos jurídicos de qualquer tipo de assunto, em todas as áreas do direito.


Se os profissionais do direito tiverem ferramentas que os ajudem a analisar melhor uma situação e avaliar com mais precisão se um fato constitui ou não uma violação às regras postas, será melhor para toda a sociedade.


Teremos mais segurança jurídica, mais respeito às normas vigentes na sociedade, menos litígios, menos aventuras jurídicas nos tribunais, mais agilidade no julgamento dos casos que realmente precisarem de análise do Poder Judiciário e, enfim, a tão sonhada paz social que o direito almeja alcançar.


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