Legal Design: o que os estudantes de direito do século 21 devem estudar?

No dia em que celebramos o Dia do Advogado, nada mais justo do que refletirmos sobre como os novos profissionais estão sendo preparados para o mercado.


Entender o sistema jurídico e como aplicar a lei aos casos concretos é, por óbvio, o básico.


Porém, como ensina a professora Michele Destefano, isso não é suficiente para o profissional ter sucesso na advocacia, uma vez que essa abordagem desconexa da realidade só resulta em clientes insatisfeitos.


Vamos ver então o que os estudantes deveriam estudar agora nas faculdades de direito, para terem sucesso em suas futuras carreiras no setor jurídico, divididas por tipos de habilidades.


Nós vamos nos pautar nas recomendações do Fórum Econômico Mundial, que são amplas e aplicáveis a todas as profissões, e também nas lições de Margaret Hagan e Michele Destefano.


Habilidades comportamentais


As primeiras habilidades que eu gostaria de destacar são as comportamentais, também conhecidas como “soft skills”.


Elas são importantes porque são mais longevas, ou seja, uma vez desenvolvidas, poderão ser úteis para o resto da vida profissional e pessoal do estudante.


Segundo o Fórum Econômico Mundial, entre as 15 habilidades mais importantes para 2025, temos pensamento analítico e inovação, aprendizagem ativa e estratégias de aprendizado, resolução de problemas, pensamento crítico, criatividade, liderança, resiliência, tolerância ao estresse e flexibilidade, raciocínio lógico, inteligência emocional, persuasão e negociação.


Já Michele Destefano, autora do livro Legal Upheaval, destaca as habilidades de liderança, comunicação, apresentação, mentoria, feedback, perspicácia de mercado, empatia, humildade, mentalidade de crescimento, multidisciplinariedade, diversidade, inclusão, associação, audácia, confiança, competência cultural e autoconsciência.


Por fim, Margaret Hagan, autora do livro Law by Design, destaca a sensibilidade, como o saber como você se identifica com os outros, qual é sua personalidade profissional e como se comunicar com os outros de uma maneira melhor, bem como a cultura visual e poder visual, ou seja, como usar recursos visuais em litígios e no tribunal (entre outros lugares), e o que isso significa.


Em resumo, as habilidades comportamentais que os estudantes de direito deveriam estudar e desenvolver estão relacionadas com uma atitude arrojada para saber ajudar o cliente sem uma receita pronta, ou seja, ele precisa ser dinâmico e aprender a achar soluções rapidamente.


Essas habilidades se adequam perfeitamente ao cenário que temos hoje de um mundo muito volátil, onde as tecnologias digitais transformam a realidade em questão de meses e todas as premissas que você julgava corretas no início do ano podem não fazer mais sentido nas férias de julho.


Habilidades técnicas


Sabendo se comportar nesse mundo em constante mudança, complexo, incerto, volátil e ambíguo, é necessário desenvolver habilidades técnicas, porém não relacionadas com a prática jurídica.


São técnicas originadas em outras áreas do conhecimento, mas que ajudam o profissional do direito a entregar serviços jurídicos melhores e mais eficientes.

Para o Fórum Econômico Mundial, essas habilidades são a experiência do usuário e o foco no cliente.


No livro da Michele Destefano encontramos outras habilidades como gestão de projetos, marketing, conhecimento de mercado e do negócio do cliente.


E, segundo Margaret Hagan, também há um destaque para o gerenciamento de projetos, como falar Business Talk (pensar em modelos mentais de negócios) e, obviamente, as habilidades de design, visuais e criativas.


Nesse quesito é possível perceber que essas habilidades técnicas adicionais ao direito são, em sua maioria, relacionadas com métodos que auxiliem os advogados na entrega de serviços jurídicos mais eficientes, com resultados mais precisos para seus clientes.


Em outras palavras, o estudante que sai da faculdade sabendo apenas as leis e como aplicá-las é um profissional pobre em conhecimentos e que não consegue satisfazer as necessidades dos clientes porque não consegue incluir na equação a realidade de cada cliente, o contexto, sua cultura etc.


Habilidades tecnológicas


Por fim, não tem com ignorar o avanço da tecnologia na sociedade e, como parte do cenário social, os advogados também não podem ignorar o uso, monitoramento e controle dessas novas tecnologias.


Aliás, essa é uma das habilidades que estarão em alta em 2025, segundo o Fórum Econômico Mundial, ao lado dos conhecimentos em programação e análise e avaliação de sistemas.


Já a Michele Destefano destaca o domínio das redes sociais e da tecnologia.


E a Margaret Hagan fala em codificação, não apenas como fazer, mas também como trabalhar com aqueles que fazem isso e como planejar para que outros façam isso por você.


Na minha experiência na área de inovação jurídica, que vem desde 2015 na Microsoft, eu diria que é necessária toda uma reformulação da educação jurídica em razão dos recentes avanços tecnológicos.


Primeiramente, a tecnologia exige a reinterpretação de leis e políticas para a era digital e, para algumas situações, uma total criação e reescrita dessas normas.


Juízes, advogados e legisladores têm se empenhado na adaptação de antigas leis às novas tecnologias, como é o caso dos crimes cibernéticos, comércio eletrônico, proteção de dados pessoais, tributação de software e toda a regulamentação para startups.


Porém, temos à frente novas tecnologias como as redes 5G e a internet das coisas, impressão 3D, blockchain e tantas outras.


Depois, o ensino jurídico deve ajudar esses jovens estudantes a converter os desafios trazidos pelo avanço da tecnologia em oportunidades.


E são muitas as oportunidades. Em outros artigos farei um resumo de todas as profissões novas que estão surgindo na área jurídica e que estão sofrendo de falta de profissionais capacitados.


Uma dessas oportunidades, por exemplo, é a análise de dados ou jurimetria, que significa a habilidade de saber como ler, compreender e usar dados do mundo jurídico.


Outras oportunidades estão relacionadas com o direito material. Temos atualmente muito destaque para as legislações de proteção de dados pessoais, mas logo as novas ondas serão a análise de responsabilidades na Inteligência Artificial, Machine Learning, Iota, redes 5G, Impressão 3-D, Drones, Blockchain, computação quântica, direito espacial e muitas outras.


Nossa sociedade precisa de advogados devidamente treinados para lidar com isso.

Esses novos desafios tecnológicos apresentam oportunidades interessantes para a educação jurídica.


O advogado do futuro precisa dominar não apenas as questões de legislação e interpretação da lei, mas também compreender o vocabulário da tecnologia, saber discutir com um desenvolvedor ou um programador, entender como as tecnologias funcionam.


Os currículos das faculdades de direito precisam ser urgentemente alterados para abordar estas oportunidades de uma forma direta e preparar os profissionais para o novo cenário das profissões jurídicas.


Porque não são só os advogados que precisam aprender tudo isso. Juízes, promotores e delegados também já estão enfrentando questões relacionadas a essas novas tecnologias, sem ter qualquer noção sobre o assunto.

Infelizmente, os modelos de educação jurídica existentes não ajudam.


Por que o Legal Design é a habilidade do futuro?


Eu costumo falar que o Legal Design é a habilidade do futuro porque, se hoje ela está na moda porque é novidade, logo mais será algo obrigatório para todos os profissionais do direito.


Será como o inglês para quem quer ser comissário de bordo. Obrigatório.


E eu explico o motivo. Logo mais todo o mercado (clientes) perceberá que o design dos serviços jurídicos tradicionais estava parado no tempo, obsoleto, pouco eficiente e malfeito.


Então, a exigência por um cuidado maior no design dos serviços jurídicos não será puxada pelos advogados, mas sim por seus clientes. Eles exigirão mais por menos, mais agilidade, mais previsibilidade, mais eficiência, mais transparência, mais coragem. Enfim, muito diferente.


E para aplicar o Legal Design são necessárias muitas das habilidades mencionadas pelo Fórum Econômico Mundial, pela Margaret Hagan e pela Michele Destefano.


No que diz respeito às habilidades comportamentais, você não faz Legal Design sem pensamento analítico e inovação, resolução de problemas, pensamento crítico, criatividade, liderança, resiliência, tolerância ao estresse e flexibilidade, raciocínio lógico, inteligência emocional, feedback, perspicácia de mercado, empatia, humildade, mentalidade de crescimento, multidisciplinariedade, diversidade, audácia, confiança, cultura visual e poder visual.


Já sobre as habilidades técnicas, você também não será um Legal Designer completo se você não dominar a experiência do usuário, o foco no cliente, gestão de projetos, conhecimento de mercado e habilidades de design, visuais e criativas.


E, por fim, no que se refere às habilidades com tecnologia, o mínimo que você precisa é entender alguma coisa sobre uso, monitoramento e controle das novas tecnologias, programação, análise e avaliação de sistemas, bem como o básico sobre Inteligência

Artificial, Machine Learning, IoT e Blockchain.


Conclusão


Sabemos que já é quase uma obrigação em todo evento de inovação jurídica alguém vir com a afirmação de que o direito muitas vezes fica atrás das intervenções tecnológicas na sociedade. É quase a piada do pavê na festa de Natal.


Assim como alguém falar que os advogados não serão substituídos pela tecnologia.

Porém, ouso discordar.


Aqueles que ficarem para trás, serão substituídos sim. Quem souber apenas o básico do direito e não desenvolver essas outras habilidades, será substituído facilmente pela automação.


Temos, por exemplo, uma Lawtech no Brasil que localiza a legislação tributária aplicável a um produto em um determinado município em menos de 30 segundos, enquanto um advogado normal demora ao menos uma hora para encontrar a mesma informação.


Se um escritório que conta com 20 advogados que demoram uma hora para encontrar a legislação aplicável começar a usar os serviços dessa LawTech, talvez ele perceba que não precisa mais de 20 advogados, mas apenas de 2.


E quais ficarão? Aqueles que desenvolveram outras habilidades que possam ajudar o escritório a resolver os problemas dos seus clientes de uma maneira mais eficiente.


Portanto, se não quisermos ver ainda mais profissionais formados em direito exercendo outras profissões não ligadas à área, por não encontrarem espaço no mercado, temos que mudar com urgência o currículo dos cursos de direito ou, ao menos, começar a ofertar cursos complementares.


Eu ainda incluira outras habilidades que eu acho importante e que até promovi alguns cursos no nosso escritório, como mentalidade ágil, mas aí teríamos aqui um livro e não um artigo!


Prometo que compartilho com vocês essas nossas experiências práticas em breve!



Mauro Roberto Martins

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