Aplicação do Método FIRAC com IA Generativa: Como Advogados Podem Analisar Casos Jurídicos com mais Eficiência
- Mauro Roberto Martins Junior
- há 6 horas
- 5 min de leitura
Tenho falado muito sobre Engenharia de Prompts Jurídicos como uma forma de obter das ferramentas de IA respostas mais precisas e alinhadas com as suas necessidades.
Na última terça-feira, me inspirei em uma técnica da área de programação de software para compartilhar em um artigo a proposta do “Vibe Wording”, que seria uma estratégia de cocriação do advogado com a ferramenta de IA, mantendo a habilidade humana no centro do processo.
Hoje a inspiração é outra. Vamos nos inspirar em uma metodologia de análise de casos jurídicos criada nos Estados Unidos e como ela pode ser aplicada nas ferramentas de IA por meio da Engenharia de Prompts.
O que é o Método FIRAC?
O método FIRAC é uma técnica estruturada de análise de casos jurídicos que se originou nos Estados Unidos na primeira metade do século XX, particularmente em Law Schools como Harvard e Yale.
Seu surgimento está associado à necessidade de sistematizar o raciocínio jurídico para o método de casos, que exige do aluno a capacidade de sintetizar precedentes e normas de forma lógica e aplicável.
Como todo americano ama, o método foi transformado em um sigla (FIRAC) que se refere às cinco etapas do raciocínio jurídico, que são:
Facts (Fatos): Identificação detalhada dos eventos relevantes que geraram a disputa jurídica.
Issue (Problema Jurídico): Formulação precisa da questão jurídica central a ser analisada e resolvida.
Rule (Direito Aplicável): Seleção das normas jurídicas pertinentes ao problema.
Application (Aplicação da Norma): Confronto das normas jurídicas com os fatos para justificar a solução.
Conclusion (Conclusão): Definição da solução jurídica proposta com base na análise de todos os itens anteriores.
A adoção do FIRAC não apenas organiza o raciocínio jurídico, como também garante consistência, clareza e objetividade, atributos indispensáveis para peças processuais, pareceres, e estudos de casos judiciais.
Como a Inteligência Artificial Pode Auxiliar na Aplicação do FIRAC?
A IA Generativa, quando devidamente orientada por prompts adequados, é capaz de replicar o raciocínio jurídico estruturado pelo FIRAC, oferecendo uma base inicial de análise consistente, que pode ser refinada posteriormente pelo advogado.
Entre as aplicações práticas, destacam-se:
Organização dos fatos de maneira lógica e relevante;
Delimitação precisa das questões jurídicas e dos pontos controvertidos;
Identificação e seleção adequada das normas jurídicas aplicáveis;
Aplicação argumentativa da norma aos fatos apresentados;
Elaboração de conclusões fundamentadas e alinhadas à jurisprudência e aos princípios jurídicos.
Lembrando sempre que, como determina as Recomendações da OAB, a IA atua como um instrumento de apoio: é o advogado quem, em última instância, deve analisar, revisar, validar, complementar e interpretar criticamente a resposta gerada.
Comprovação Científica do Uso do FIRAC com IA
Foi realizado um estudo conduzido por pesquisadores das universidades Monash e Deakin investigou se a IA seria capaz de realizar análises jurídicas utilizando o método FIRAC.
Foram criados 50 cenários legais, abrangendo a legislação da Malásia (Contract Act) e da Austrália (Social Security Act), com anotações detalhadas de raciocínios jurídicos feitos por estudantes de direito avançados.
Os principais resultados do estudo foram:
Sem auxílio de caminhos de raciocínio intermediários, a IA obteve um resultado mediano na identificação das respostas corretas.
Ao fornecer caminhos de raciocínio elaborados por humanos, a performance da IA saltou para resultados mais precisos, demonstrando a importância de estruturar a análise de uma forma estruturada, como é o caso do FIRAC.
A decomposição de questões complexas em perguntas mais simples aumentou a capacidade da IA de identificar conceitos jurídicos relevantes.
Esses dados reforçam a necessidade de orientar o modelo com prompts estruturados e alinhados à metodologia FIRAC para obter resultados jurídicos robustos.
Exemplo Prático de Uso do ChatGPT e FIRAC na Análise Jurídica
Para ilustrar, vamos imaginar um caso hipotético de um cliente adquiriu um imóvel na planta em 2019. O prazo de entrega era dezembro de 2021, com cláusula de tolerância de 180 dias. A obra sofreu atraso superior a 12 meses e a construtora alegou a pandemia como evento de força maior para justificar a postergação. O comprador, frustrado, busca rescindir o contrato e requer a devolução integral dos valores pagos.
Prompt de Entrada do Advogado
" Você é um advogado especializado em direito civil e consumidor. Analise o caso que descrevo a seguir utilizando exclusivamente a metodologia FIRAC. Aborde com profundidade fatos, questão jurídica central, pontos controvertidos, direito aplicável, aplicação da norma e conclusão. Utilize linguagem técnica, estruturada e sem extrapolar os dados fornecidos.Dados do caso: imóvel adquirido na planta, entrega prevista para dezembro de 2021, cláusula de tolerância de 180 dias. Atraso superior a 12 meses. Construtora alega pandemia como força maior. O comprador pretende rescindir o contrato e obter devolução integral dos valores pagos.
Objetivo: identifique fatos relevantes, questione a questão jurídica central, delimite pontos controvertidos, indique o direito aplicável, aplique a norma aos fatos e conclua de forma técnica e organizada."
Engenharia de Prompt: Como Formular Pedidos Eficientes para FIRAC
Embora solicitar a aplicação do método FIRAC, por si só, já forneça uma boa orientação à ferramenta de IA, é importante lembrar que a qualidade da análise gerada dependerá da qualidade da engenharia do seu prompt.
Alguns princípios são essenciais:
Contextualização precisa: Forneça os fatos relevantes de forma clara e objetiva.
Exigência explícita de estrutura FIRAC: Instrua o modelo a organizar a resposta segundo essa metodologia.
Especificação de estilo técnico: Solicite redação profissional, concisa e livre de opiniões pessoais.
Ênfase nos pontos controvertidos: Oriente a IA a mapear divergências factuais e jurídicas.
Limitação ao escopo dos dados fornecidos: Determine que a análise se restrinja às informações do caso.
Considerações Finais
O desenvolvimento acelerado das tecnologias de inteligência artificial generativa, como o ChatGPT, tem transformado a prática jurídica contemporânea.
Este artigo buscou explorar como o FIRAC, método clássico da tradição jurídica, pode ser aplicado de forma produtiva e rigorosa com o apoio de IA.
Ficou comprovado que sua aplicação, aliada ao potencial da IA generativa, oferece aos advogados contemporâneos uma via poderosa para a realização de análises jurídicas aprofundadas com maior produtividade e rigor técnico.
Aqueles que integram essas competências à sua prática profissional estarão melhor posicionados para enfrentar os desafios e as demandas de uma advocacia cada vez mais tecnológica e orientada por dados.
As 03 grandes ondas que atingirão a advocacia até 2035
De acordo com o estudo "The Future of Law Firms - 2025" da Thomson Reuters, a inteligência artificial generativa causará um impacto de 03 grandes ondas nos escritórios de advocacia nos próximos 10 anos, sendo que em 2035 sobreviverão apenas os "vencedores da IA".
Esse estudo leva em conta que as ferramentas de IA, treinadas com o principal insumo do trabalho jurídico (o texto), ficarão cada vez melhores e, junto com ferramentas de automação, farão boa parte das tarefas hoje realizadas pelos advogados.
É nesse contexto que surge a Advocacia 6.0, que é a 6ª geração de advogados brasileiros que atuará em conjunto com as máquinas, em uma verdadeira simbiose, para entregar serviços jurídicos mais ágeis, mais precisos e mais satisfatórios para os seus clientes.
Venha entender a disrupção que acontecerá no mercado jurídico nos próximos anos e como você pode se adequar rapidamente a ela:
Obrigado!
Mauro Roberto Martins Junior
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