Como você já leu aqui no blog, o Legal Design é uma metodologia que tem como foco aprimorar o direito e a justiça em todos os seus aspectos, e não apenas o redesign dos contratos, petições e outros documentos jurídicos, que é o Visual Law.
E a base para muitas ideias de aprimoramento é a análise de dados, metodologia que na área jurídica recebeu o nome de "jurimetria", ou seja, a "medição da justiça".
Isso porque, nada vai ser mais eficiente do que a existência de dados abertos para que a sociedade possa auditar o que está sendo feito no Judiciário e, assim, entender como as leis estão sendo interpretadas pelos nossos tribunais.
Veja a seguir como a jurimetria pode melhorar o direito e a justiça.
Jurimetria ajudando os juízes
Diante da dinâmica da atividade dos juízes, que mesmo quando são especializados em qualquer tema se deparam diariamente com temas novos, é comum que os magistrados se sintam inseguros na hora de decidir alguns casos.
E é nesse momento que se torna importante abastecer o juiz com informações sobre as decisões dos seus colegas em temas semelhantes para que ele possa avaliar se o seu entendimento está no caminho certo ou se há motivos para julgar de forma distinta.
Por outro lado, a análise de dados permite aos juízes identificarem fraudes processuais, ações repetitivas e devedores profissionais que usam o judiciário para obter vantagens indevidas.
Além de dar maior agilidade à justiça, a jurimetria para juízes ainda ajuda a consolidar a segurança jurídica.
Jurimetria ajudando os advogados
Os advogados também serão beneficiados pela análise de dados das decisões judiciais, pois assim como os juízes, é impossível saber tudo e ter plena convicção das chances de êxito de um determinado caso.
Ainda, dentro de um caso com chances de êxito, o advogado pode entender a melhor estratégia para apresentar o seu caso ao judiciário, quais argumentos são melhor recebidos, quais documentos são essenciais, entre outros dados.
Em resumo, a jurimetria acaba com a era do "data achismo", em que o advogado se baseia em duas ou três jurisprudências favoráveis para determinar se vale a pena partir para o litígio ou não e dá início à era "data driven", onde o advogado toma a decisão com base em dados.
Jurimetria ajudando as empresas
Os advogados de empresas também são beneficiados pela jurimetria.
Primeiro, com a análise de dados de suas ações judiciais, as empresas podem avaliar melhor a eficiência dos seus advogados internos e de seus prestadores de serviços;
Além disso, esses dados estatísticos podem ajudar as empresas a aprimorarem seus processos internos e promover melhorias contínuas como, por exemplo, se for verificada a condenação recorrente na justiça do trabalho em um determinado tema.
Por fim, as empresas conseguem ainda ter um resultado operacional mais correto, pois as provisões podem ter parâmetros mais adequados quando determinados com base nas probabilidades de êxito de seus processos pendentes.
Jurimetria ajudando a sociedade em geral
A maior publicidade dos dados da justiça podem beneficiar ainda a sociedade como um todo.
Os clientes dos advogados, por exemplo, poderão ter uma ideia melhor da sua chance de êxito em um determinado caso e decidir não entrar em uma aventura jurídica ou fazer um acordo ao invés de optar pela disputa quando não estiver com o direito.
Outro exemplo são os jornalistas, que poderão encontrar mais facilmente as ações judiciais movidas contra candidatos e políticos e dar visibilidade disso para os eleitores.
Em resumo, ao utilizar métodos quantitativos e estatísticos, a Jurimetria une o universo da matemática ao Direito e, se não transforma o direito em uma ciência exata, aproxima os seus profissionais da coerência na interpretação da lei que é essencial para a saúde de uma sociedade.
Como o Legal Designer utiliza a jurimetria
Primeiro é preciso relembrar uma lição de Shav Haviv, um dos maiores designers do mundo que diz: "Todo design é a solução de um problema."
Partindo dessa premissa, nós temos uma segunda premissa que é: "Todo legal design é a solução de um problema jurídico."
E qual é o problema jurídico que a jurimetria resolve?
Como falamos em toda a primeira parte deste artigo, a jurimetria pode resolver diversos problemas do direito e da justiça, quais sejam:
Juízes inseguros quanto às tendências de julgamento;
Fraudes processuais, ações repetitivas e devedores profissionais
Baixa produtividade dos juízes;
Lentidão da justiça;
Falta de segurança jurídica;
Advogados inseguros quanto às chances de êxito;
Baixa produtividade dos advogados;
Baixa eficiência da estratégia dos advogados;
Falta de visibilidade das empresas em relação ao desempenho dos advogados;
Falta de visibilidade das empresas em relação ao desempenho dos escritórios;
Recorrência de condenações da empresa na justiça;
Provisionamento incorreto e impacto no resultado operacional da empresa;
Clientes que não sabem suas chances de êxito;
Propositura de aventuras jurídicas que consomem recursos do judiciário;
Localização de ações judiciais relacionadas a pessoas públicas, como candidatos
E essa lista é exemplificativa e não exaustiva. Com um exercício de brainstorming com todos esses atores do direito e da justiça, encontraríamos ainda mais oportunidades.
Portanto, quando um Legal Designer for contratado por um tribunal (sim, é possível), escritório de advocacia, departamento jurídico de empresas ou quaisquer outros casos que envolvam esse tipo de problema, a solução mais eficiente será a jurimetria.
O Legal Designer precisa se tornar estatístico?
Não, necessariamente. Como já há muitas Lawtechs e Legaltechs que oferecem essas soluções, o Legal Designer não precisa desenvolver uma solução do zero.
No entanto, é obrigação do Legal Designer entender o que é a jurimetria, como funciona, quais são as fontes de dados, como montar uma base, o que é a listagem de processos, o que é um estudo prospectivo e o que é um estudo retrospectivo, quais os seus potenciais, quais as suas limitações e riscos, como evitar o viés, e como pode ser utilizada para resolver o problema do seu cliente.
Caso o Legal Designer não conheça essa e outras soluções para os problemas do direito e da justiça, sua capacidade de encontrar soluções para os problemas dos seus clientes será limitada, ou seja, será um profissional incompleto.
Muitas pessoas me perguntam quais cursos um Legal Designer precisa fazer e sempre a minha resposta será: tantos quanto forem necessários para você ter o mais completo repertório de soluções para o seu cliente, e aí entra tanto cursos de legal design e visual law em si, mas também cursos de design gráfico, user experience, prototipação, programação, chatbot, blockchain, inteligência artificial, automação de documentos e muito mais.
Não precisa se tornar especialista, mas deve ter boas noções de todos.
Mauro Roberto Martins Junior
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