Muitas pessoas me perguntam como começar no Legal Design e percebo que elas já têm em mente uma expectativa de que eu vou indicar algum curso de design gráfico, que as ajude a deixar os contratos com um visual mais "Legal Design".
No entanto, muito antes de começar a aplicar recursos visuais nos documentos jurídicos, os profissionais do direito precisam aprimorar a sua habilidade de "design de informação", ou seja, de escrever um texto eficiente.
Já vi muitos documentos com ícones e cores, mas com erros grosseiros de hierarquia da informação.
Hoje vou falar sobre esse tema que é a base do Legal Design.
O direito é uma ciência que lida com informação
Primeiro, vamos deixar clara uma coisa que, apesar de básica, é sempre bom lembrar: o direito é, por natureza, uma ciência que lida com a informação.
Depois, precisamos lembrar de mais uma questão importante: a comunicação somente é eficiente quando o destinatário da mensagem é capaz de compreender a informação que lhe foi transmitida.
Portanto, partindo dessas premissas, podemos concluir que melhor será o profissional do direito quanto maior for a sua capacidade de fazer com que o destinatário da mensagem compreenda a informação jurídica transmitida.
Sendo assim, todo advogado, juiz, promotor ou qualquer outro operador do direito que busque a eficiência no que faz, em termos de resultados práticos, deve utilizar todos os recursos disponíveis para construir uma mensagem clara e coerente.
E a hierarquia da informação é um desses recursos.
O que é hierarquia da informação?
A hierarquia da informação é um recurso de escrita que está dentro do conjunto de recursos referentes à Estrutura da Informação.
Quando falamos de hierarquia da informação, queremos dizer que a informação tem uma ordem correta, uma sequência lógica para ser apresentada.
E, apesar de parecer óbvio, muitos profissionais do direito pecam no básico: a informação mais importante deve aparecer primeiro.
Essa abordagem é chamada de pirâmide invertida.
Essa maneira de escrever é uma maneira de indicar: “Vou direto ao ponto”.
A pirâmide invertida começa pela informação essencial. Depois, passa para a informação importante. Então, entrega a informação complementar. E, por fim, a informação auxiliar.
A ideia de começar o texto com a informação essencial tem como fundamento a busca pela objetividade e leva em consideração o fato de que, atualmente, as pessoas têm pouco tempo, altos níveis de dispersão e muita dificuldade para se concentrar.
Se a leitura for feita em um ambiente digital, a situação é ainda pior, pois nele as pessoas têm muitos estímulos simultâneos e a atenção é ainda mais picotada.
Com isso, a tendência é a pessoa começar a ler e se não encontrar a informação, ela passa para a próxima tarefa.
Responda com sinceridade: Você acha que os juizes lêem a sua petição inteira, do endereçamento ao "pede deferimento"?
É óbvio que não!
Como todo mundo, os juízes "escaneiam" sua petição à procura das informações importantes, haja vista que eles já viram centenas ou milhares de casos semelhantes.
E hoje, no meio da pandemia, pode ter certeza que eles estão fazendo isso na tela de um computador.
Ajude-os a encontrar o que precisam e você será recompensado!
A questão do tempo, do nível de atenção e do nível de dispersão é essencial quando se está escrevendo um tipo de conteúdo que tem como objetivo informar uma pessoa que terá que realizar uma tarefa, como são as peças processuais, as políticas e os contratos.
Então, você tem que ir direto ao ponto.
Hierarquia e afinidade
E, na questão da hierarquia, não é somente o erro de iniciar o documento pelas informações menos importantes que os profissionais do direito cometem.
É muito comum também uma certa desordem, ou seja, o texto trata de um assunto, depois muda de tópico, e então volta a tratar do assunto anterior.
Em todo projeto de Legal Design que eu faço a primeira fase é a da identificação dos tópicos principais.
Nela, atribuo a cada tópico em uma cor de post-it diferente e vou identificando as cláusulas conforme os tópicos a que pertencem. É muito comum, por exemplo, achar referências financeiras nas cláusulas 3, 4 e 5, depois outra na cláusula 17 e, por fim, uma outra perdida lá na cláusula 40, na última página do contrato.
Agora, pense você a dificuldade para um contratante que, um dia, precise avaliar os riscos de uma rescisão antecipada do contrato. Ele terá que ler o contrato inteiro e ainda correr o risco de "passar batido" e não ver que havia uma referência a questões financeiras na cláusula 17, por exemplo.
Péssimo design de informação.
Exercício prático
Algo que me ajudou muito a aplicar melhor a abordagem da pirâmide invertida foi rever e, às vezes, reescrever documentos jurídicos tradicionais, elaborados por mim ou por outros profissionais.
Quando você começar a observar os textos jurídicos com esse olhar, perceberá que a maioria deles despreza essa estrutura da hierarquia da pirâmide invertida.
É muito comum, por exemplo, que os textos se iniciem dando uma justificativa, tal como “de acordo com a lei..., segundo o que foi decidido.... conforme a resolução xyz ”. E só depois de um outro momento é informado o porquê que aquela comunicação está sendo feita para você.
É um tempo precioso que se perde.
Temos pouco tempo disponível para captar uma informação. Jogamos fora a atenção da pessoa.
Conclusão
Quando você estiver construindo ou reescrevendo um documento jurídico, é importante lembrar que a questão da hierarquia é algo que você tem que pensar o tempo todo.
Além disso, o ideal é que você faça, sempre que possível, um planejamento prévio para procurar entender como o destinatário daquelas informações prefereria recebê-las, o que é mais importante, o que merece ser destacado.
Essa é a tal da empatia, tão importante no Legal Design, e tão pouco aplicada no mundo jurídico tradicional.
Mauro Roberto Martins Junior