Destruindo mitos do Legal Design

Hoje eu gostaria de conversar com vocês sobre alguns mitos que começaram a surgir em torno do Legal Design e te ajudar a não cair nessas armadilhas.


Como você verá, muitos desses mitos são criados por dois motivos principais. Ou a pessoa quer ser diferente, para chamar a atenção, ou ela quer esconder uma limitação.


Vamos lá!


Legal Design é sobre cores, ícones e desenhos


Esse primeiro mito é utilizado pelas pessoas que querem chamar a atenção. Elas precisam mostrar que estão na moda e estão surfando a onda do Legal Design. Então, quanto mais colorido e chamativo for o trabalho, mais curtidas ela ganha.


O problema é que isso é muito raso.


Primeiro, como já expliquei em outros artigos, os elementos visuais não ajudam em nada se você não melhorar o texto antes.


Depois, que o uso indiscriminado e sem técnica dos ícones e desenhos pode ter um efeito contrário, ou seja, quando mal utilizados, eles mais atrapalham a leitura do que ajudam e isso inverte a lógica do Legal Design que é a busca por serviços jurídicos mais eficientes.


Antigamente, os advogados faziam documentos repletos de palavras complicadas, redundantes e prolixas para “mostrar serviço” e impressionar o cliente. Pouco importava o resultado.


Mas hoje, os “Legal Designers” amadores estão fazendo documentos repletos de ícones, recursos visuais e cores para “mostrar criatividade” e impressionar o cliente. Também, pouco importando o resultado.


Ambos estão errados.


Você pode fazer um excelente trabalho de Legal Design sem usar um ícone sequer.


Para manter o debate no ringue do Visual Law, entendo que é perfeitamente possível obter resultados incríveis com a aplicação de empatia, escolhendo a tipografia correta, cuidando da hierarquia da informação, da estrutura do texto e buscando a comunicação eficiente.


Portanto, Legal Design é sobre funcionalidade. Sobre como funciona. Se funciona. E isso não depende apenas da aparência do documento.


Legal Design é a simplificação do direito


Já esse mito é atribuído às pessoas que gostam de ficar no raso e não se dão ao trabalho de estudar o que o Legal Design realmente é.


Sim, em muitos casos a simplificação pode ser uma ferramenta para conseguir atingir o objetivo daquele serviço jurídico, como a elaboração de uma política interna que seus colaboradores compreendam.


Porém, em outros casos, a eficiência do serviço jurídico não é alcançada com simplificação, mas com outras ferramentas. Se eu mostrar os códigos de um Smart Contract desenvolvido com a tecnologia Blockchain, ele não será “simples” para a maioria das pessoas. E isso também é Legal Design.


Além disso, é importante esclarecer que criar algo simples é bem mais complicado do que fazer algo complexo.


Escrever um contrato cheio de “juridiquês” é fácil, a maioria dos advogados faz isso diariamente e a fórmula é simples: copiar e colar. Repetir cláusulas que já são utilizadas há anos em outros contratos, sem mudar uma letra sequer.


Por outro lado, revisitar cada uma dessas cláusulas, focando nas pessoas que terão que lê-las, analisar a hierarquia da informação, a ordem ideal de cada ideia, escolher cada palavra cuidadosamente, buscar a estrutura mais eficiente das frases, organizar os tópicos nos parágrafos, analisar a coerência e a coesão e tantas outras coisas. Isso sim é difícil.


Como disse Leonardo da Vinci: A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação.


Legal Design não é o Design Thinking aplicado ao direito


Nesse mito, a pessoa está querendo fugir do conceito de Design Thinking, para fazer do Legal Design algo mais raso, algo como só colocar ícones coloridos no contratou ou na petição, sem ter que passar pelas 5 fases do Design Thinking.


Na verdade, a primeira frase do capítulo introdutório do livro “Law by Design”, da Margaret Hagan, diz exatamente assim:


“In this introductory chapter, I introduce the concept of Legal Design and define what Design and Design Thinking mean.”

Traduzindo, a criadora do conceito de Legal Design, logo no título do seu capítulo de introdução, diz que nesse capítulo ela apresenta o conceito de Legal Design e define o que significa design e o que significa Design Thinking.


A propósito, para quem não sabe, Margaret Hagan concebeu o Legal Design depois de estudar Direito e Design na Stanford University, a segunda melhor universidade do mundo e que possui a d.School, uma das mais prestigiadas escolas de design do mundo, tendo um framework de Design Thinking que é referência global.


É importante mencionar que Margaret Hagan também usa a expressão “Design Centrado no Ser Humano”, sem fazer qualquer diferenciação com o Design Thinking. Ou seja, para Margaret, são sinônimos, embora alguns defendam que são coisas diferentes.


Portanto, embora Margaret Hagan tenha feito adaptações no processo para adaptá-lo ao nosso mundo jurídico (e ela explica isso no livro), não significa dizer que o Legal Design não é Design Thinking aplicado ao direito. É sim, com adaptações, mas é sim a base estrutural e a essência do Legal Design.


Legal Design não utiliza tecnologia


Nesse outro mito, a pessoa geralmente tem uma deficiência de conhecimento e domínio sobre as novas tecnologias e, portanto, tenta tirar esse elemento da equação Legal Design.


No entanto, Margaret Hagan também deixa claro logo no início do seu capítulo introdutório que o Legal Design se beneficia da junção desses três fatores:


  • Direito: para promover uma sociedade justa e empoderar as pessoas;

  • Design: para fazer coisas que as pessoas possam e queiram usar; e

  • Tecnologia: para aumentar a efetividade das ações das pessoas.


Além disso, Margaret Hagan explica que existem 5 diferentes tipos de design que podem ser utilizados a depender do problema e da solução de cada projeto, que são o design de informação, o design de produto, o design de serviço, o design de organização e o design de sistemas.


É impossível resolver tantos problemas e oferecer soluções tão diferenciadas sem usar algum recurso tecnológico.


Geralmente, quem se apoia no mito de que não se aplica tecnologia no Legal Design são as pessoas que querem ficar restritas ao design de informação (também conhecido como Visual Law), ou seja, querem ter apenas trabalhos ligados a design de documentos jurídicos.


É importante destacar que a própria Margaret Hagan chama a nossa atenção e diz que o Legal Design não é centrado na tecnologia, mas sim no design. Ou seja, também não é para se pensar o extremo oposto e achar que a tecnologia é a base do Legal Design. Não, a base é o design. Mas isso não exclui a tecnologia da equação, como muitos tentam fazer.


Portanto, se você quer ser um Legal Designer completo, que possui uma caixa de ferramentas com mais soluções para oferecer ao seu cliente, não exclua a tecnologia da equação.


Legal Design é apenas uma mentalidade e não um método


Esse é, também, um mito criado por quem tem preguiça de aplicar o Legal Design.


Para eles, basta pensar como um Legal Designer e a mágica acontece. Parece até aquele livro “O segredo”, onde o simples pensar na casa dos seus sonhos fará com que ela aconteça na sua vida.


No Legal Design não é bem assim.


Se você apenas pensar em colocar o usuário no centro, isso não significa que você conseguirá fazer isso criar a solução que melhor atenda suas necessidades.


Embora a mentalidade do Legal Designer seja importante, e até a Margaret Hagan fala isso em um capítulo totalmente dedicado ao assunto em seu livro, ela é só parte da equação.


Porque a Margaret Hagan também explica o Processo de design. E quando ela explica o processo, ela está falando de método.


Método é procedimento, técnica ou meio de fazer alguma coisa, de acordo com um plano. Método é o processo organizado, lógico e sistemático de pesquisa, instrução, investigação, apresentação etc.


E, no Legal Design, existe um processo organizado, lógico e sistemático de 05 fases para fazer com que a mentalidade de Legal Designer se torne uma realidade.


Em outras palavras, o pensar o usuário no centro se materializa quando realizamos estudos, pesquisas, entrevistas, ideação, protótipos, testes, iteração e evolução.


Se você não fizer isso, e quiser atuar só com a mentalidade, você não fará Legal Design. Você fará algo que é baseado só na sua cabeça, só nas suas ideias, só na sua mentalidade. E isso é o oposto do Legal Design.


Portanto, Legal Design é uma mentalidade e também é um método.


Advogados não são designers


Por fim, o último grande mito é o de que advogados não são designers, pois não fizeram curso ou graduação em design.


Como diz Margaret Hagan, temos que ver os advogados como designers de informação.


Em outras palavras, toda vez que um advogado se senta para escrever um contrato, uma petição, uma política ou qualquer outro documento jurídico, ele está fazendo design.


O problema é outro. O problema é que ele faz isso de forma inconsciente. E, por fazer de forma inconsciente, sem saber o que está fazendo, sem ter sido treinado para fazer isso, ele simplesmente “despeja” o texto e faz um design de má qualidade.


E o Legal Design vem, exatamente, para cobrir essa lacuna. O Legal Design traz o método para o advogado projetar melhor os seus serviços jurídicos.


Portanto, não precisa ser designer para fazer Legal Design. Mas é preciso estudar o Legal Design para ser um Legal Designer eficiente.


Conclusão


Não caia nessas armadilhas. Mitos são criações que tentam te desviar da verdade, que é o fato de que o Legal Design é um método complexo e que exige muito aprendizado e bastante tempo para se dominar.


Quem simplifica o Legal Design, está tentando te vender gato por lebre. Você vai acabar caindo do cavalo.


Para não precisar dar nome aos bois e sair dessas referências do mundo animal, a principal mensagem que você deve guardar desse texto é:


No direito, a comunicação tem sempre um objetivo. Você quer que as pessoas façam ou deixem de fazer alguma coisa. Porém, diferentes tipos de informações requerem diferentes abordagens para serem comunicadas com a máxima clareza e eficácia. Nem sempre um ícone tornará sua comunicação melhor. A pessoa pode não conhecer o significado desse ícone. Pense nisso.

Autor: Mauro Roberto Martins Junior

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