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Dia Mundial da Linguagem Simples e sua importância para o Legal Design



Hoje, 13 de outubro, comemoramos o Dia Mundial da Linguagem Simples.


Essa técnica, que ganhou força nos anos 70, é a base fundamentais para o Design de Informação, uma das modalidades do Legal Design (também chamado de Visual Law).


Sim. Sem aplicação das técnicas de Linguagem Simples, não há Legal Design/Visual Law.


Nesse artigo eu quero te passar uma explicação definitiva sobre o que é a Linguagem Simples e o porquê sua aplicação no Legal Design é obrigatória.


História da Linguagem Simples


Nos países de língua inglesa, a metodologia é conhecida como Plain Language ou Plain English.


O interesse em tornar claros os documentos governamentais tem uma história longa.


Marcus Tullius Cicero, estadista romano, advogado, erudito e filósofo, já dizia 43 anos antes de Cristo:


"Quando você deseja instruir, seja breve; que a mente dos homens absorva rapidamente o que você diz, aprenda sua lição e a retenha fielmente.”

Na Inglaterra, muitos escritores começaram a utilizar o estilo de linguagem simples, como John Skelton, Ben Jonson, Barnabe Googe, George Gascoigne e Walter Raleigh.


Até mesmo Shakespeare usou o personagem Dogberry da peça Muito Barulho por Nada para fazer graça com o estilo pretensioso de falar dos demais personagens.


No final do século 19, surgiram os primeiros estudos sobre as características da linguagem simples e AL Sherman, por exemplo, mostrou que a frase típica em inglês diminuiu ao longo do tempo e que o inglês falado seria um padrão para o inglês escrito.


O professor Al Sherman explicou:


“A frase oral é mais clara porque é o produto de milhões de esforços diários para ser clara e forte. Representa o trabalho da raça por milhares de anos no aperfeiçoamento de um instrumento eficaz de comunicação.”

Na sequência, diversas obras foram lançadas sobre o assunto.


Harry Kitson aconselhou o uso de palavras e frases curtas, na obra "The Mind of the Buyer".


Edward L. Thorndike recomendou usar as classificações em seu livro para classificar livros não apenas para alunos nas escolas, mas também para leitores médios e adultos aprendendo inglês.


Douglas Tyler e Ralph Waples publicaram os resultados de seu estudo de dois anos chamado "Sobre o que as pessoas querem ler".


Ralph Ojemann, Edgar Dale e Ralph Waples publicaram dois estudos sobre escrita para adultos com capacidade de leitura limitada.


William S. Gray e Bernice Leary publicaram seu estudo, "O que torna um livro legível".


George Orwell publicou "Política e a língua inglesa", para denunciar a dicção pretensiosa, a falta de sentido, a imprecisão e as expressões desgastadas do jargão político.


Nos Estados Unidos, o movimento em direção à escrita jurídica em linguagem simples começou com o livro “Language of the Law”, de 1963, de David Mellinkoff.


Em 1972, o presidente Richard Nixon decretou que o Registro Federal fosse escrito em termos leigos. Depois disso, vários outros presidentes americanos criaram normas semelhantes.


Em 1973 houve o primeiro caso de uso prático da Linguagem Simples para documentos jurídicos.


O Citibank criou suas famosas notas promissórias em linguagem simples, com a meta de reduzir o crescente número de ações contra seus clientes para cobrança de dívidas incobráveis.


O movimento ganhou força em 1979 com o livro de Richard Wydick, “Plain English for Lawyers”.


Também em 1979, a Plain English Campaign foi fundada em Londres para combater os jargões jurídicos, o famoso “juridiquês".


Já a Plain Language Association International (PLAIN) foi criada em 1993, assim como a Plain Language Network.


A PLAIN foi responsável, por exemplo, por fornecer orientação às agências executivas federais quando o presidente Barack Obama assinou o Plain Writing Act de 2010, que exigia que as agências executivas federais colocassem todos os documentos ​​em linguagem simples.


A Califórnia foi o primeiro estado a adotar formulários e instruções judiciais em linguagem simples, pelo qual recebeu o Prêmio Burton de 2003 por Reforma Excepcional.


Linguagem Simples e o Legal Design


Por falar em Califórnia, o estado também é o berço do Legal Design. 10 anos depois de ganhar o Prêmio Burton, Margaret Hagan iniciava em Stanford seus estudos sobre a aplicação do Design Thinking no mundo jurídico.


Quatro anos depois, em 2017, Margaret lança o livro Law by Design. Nele, ela compartilha a sua experiência em diversos projetos de Legal Design e define as 5 modalidades possíveis:


  • Design de Informação

  • Design de Serviços

  • Design de Produtos

  • Design de Organização

  • Design de Sistemas


Sobre o Design de Informação, ela explica que uma das descobertas que ela obteve sobre a relação entre as pessoas e os documentos jurídicos era o que ela chamou de “TR;DR” (too long, don’t read).


Ou seja, ela percebeu que as pessoas não querem ler textos longos. E sugere que devemos dividir o texto em pedaços de tamanho menores, complementá-lo com mídias visuais, recursos interativos e outras formas de ajuste do estilo padrão “grandes blocos de texto”.


Por isso ela ensina que uma das principais metas do Legal Design para oferecer serviços jurídicos melhores é comunicar informações a eles de maneiras mais claras, atraentes e úteis.


E quando ela lista os principais desafios a serem enfrentados pelos Legal Designers, Margaret inclui o de apresentar informações complexas de forma simples.


Portanto, resta claro que a Linguagem Simples é uma das ferramentas mais importantes do Legal Design.


Como aplicar a linguagem simples


Uma comunicação está em linguagem simples se seu texto, estrutura e design são tão claros que o público-alvo pode facilmente encontrar o que precisa, entender o que encontra e usar essa informação.


Isso é o que determina a Federação Internacional de Linguagem Simples.


E, redigir um texto em linguagem simples, há 5 áreas gerais a serem consideradas:


  • Público e propósito

  • Estrutura

  • Projeto

  • Expressão

  • Avaliação


Avaliar o público-alvo do documento e o que se deseja alcançar com ele nos ajuda a selecionar a melhor combinação dos elementos de linguagem e design a serem empregados.


Qual a sua idade, profissão, educação e habilidades? Quais informações eles já podem saber e o que eles podem precisar? O que eles vão querer alcançar lendo sua comunicação?


Depois, precisamos avaliar a estrutura certa para uma comunicação.


Quais são as estruturas comuns usadas para esse tipo de comunicação? Com quais estruturas os leitores estarão familiarizados? Que sequência será lógica e fácil para os leitores navegarem?


Em seguida, pensamos no design. Cada vez mais, a aparência visual de uma comunicação é tão importante quanto a estrutura e a linguagem.


Para isso, avaliamos questões como layout, margens, espaços em branco, destaques, títulos, estilo e tamanho da fonte, cores, contraste, alinhamento, espaçamento e a utilização de recursos visuais, como tabelas, diagramas, gráficos, entre outros.


Em relação à expressão, analisamos o “tom de voz”, se vamos utilizar um estilo mais formal ou mais conversacional, a escolha das palavras, a eliminação dos jargões, o tamanho das frases e dos parágrafos, bem como a utilização da voz ativa ao invés da voz passiva.


Por fim, a fase da avaliação consiste em “testar” ou seu documento, ou seja, apresentá-lo para algumas pessoas que se enquadram no perfil do público-alvo dessa comunicação jurídica.


Essa fase final conecta com o processo do Legal Design que, dividido em 5 fases, coloca o usuário no centro e utiliza entrevistas, pesquisas e testes para validar o seu trabalho.


Conclusão


A metodologia da Linguagem Simples deve ser celebrada, pois é uma conquista em relação ao direito de acesso à justiça.


Quando falamos de acesso à justiça, o primeiro passo é permitir que o cidadão conheça os seus direitos.


Em outras palavras, quando escrevemos de uma forma rebuscada e cheia de jargões técnicos da área jurídica, a única coisa que estamos fazendo é afastando as pessoas do Direito.


E, se seguirmos assim, o Direito perderá sua relevância social, uma vez que estará desconectado da sociedade.


O Direito precisa dialogar com a sociedade e a sociedade precisa dialogar com o Direito.

E, por sociedade, devemos entender não apenas os cultos e letrados. Pelo contrário, a sociedade brasileira é formada por pessoas simples, de baixo nível de instrução.


Falar sobre Linguagem Simples é falar sobre acessibilidade e inclusão.


Além disso, é preciso ter atenção na hora de falar sobre Legal Design e Visual Law.


Desconfie quando vir um documento sobre o qual afirmam ter sido feito com Legal Design, mas que contenha grandes blocos de texto e jargões jurídicos.


Estão querendo te enganar!


Especialmente os tais modelos prontos de visual law, “kit modernidade” e outras bizarrices que se espalharam pela internet ultimamente.


Eles são apenas oportunistas, que colocaram alguns ícones e cores nos documentos jurídicos para explorarem o seu desejo de entrar na moda e pegarem o seu dinheiro.


Não caia nessa armadilha. Legal Design e Visual Law TEM QUE SER ÚNICO, pois a técnica da Linguagem Simples exige que se pense no público-alvo antes de elaborar o documento.


Assim, por lógica, um modelinho NUNCA terá um público-alvo... ele é um modelo, um padrão, o mesmo para Maria ou João, E ISSO É ENGANAÇÃO.


Fuja desse golpe. Prestigie o Legal Design de verdade. E o Legal Design de verdade tem que ter a aplicação das técnicas e diretrizes da Linguagem Simples.


Mauro Roberto Martins Junior

CEO - Escola Brasileira de Legal Design

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